Política de Privacidade

1. OBJETIVO

Como a privacidade é importante para todos, a MITSUI CHEMICALS DO BRASIL COMÉRCIO LTDA (“EMPRESA”) se compromete a respeitá-la em relação a qualquer informação pessoal que precisamos coletar.

Esta declaração de privacidade se aplica a todos os colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes e tem como objetivo dar as diretrizes definidas e aplicadas pela EMPRESA no tratamento de suas informações pessoais.

Esta Declaração tem abrangência ampla e contempla toda coleta e/ou tratamento de informações pessoais, por meio de vários canais como websites, aplicativos, redes sociais, vendas e eventos, ou tratamento de dados fornecidos por parceiros, clientes e fornecedores para a prestação de serviços.

A nossa Declaração de privacidade se baseia na ética e valores observados pela EMPRESA e atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 e ao Marco Civil da Internet – LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Ao selecionar o checkbox da declaração da privacidade, você dá o seu aceite e consentimento para as informações aqui declaradas.

Para melhor entendimento desta declaração de privacidade, sugere-se a verificação dos termos na seção Glossário

2. GLOSSÁRIO

   • LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
   • ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública federal definido conforme CAPÍTULO IX Seção I da LGPD. Está prevista a criação de diversas ANPD para categorias específicas. A ANPD de cada setor será o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD para aquele setor, bem como será responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
   • Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela EMPRESA, cumprimento de contratos estabelecidos, bem como legítimos interesses da EMPRESA ou através do consentimento do Titular.
   • Biometria – Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.
   • Consentimento – É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
   • Dado Pessoal – É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.
   • Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Também são considerados Dados Pessoais Sensíveis qualquer dado biométrico do Titular (digital, reconhecimento facial, íris, voz, retina etc.)
   • Finalidade – Declaração do objetivo ou motivação para que seja realizada a coleta e o tratamento de cada dado pessoal. É a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
   • Legítimo Interesse – Quando a coleta de um grupo de Dados Pessoais é realizada para atender à legislação, à prestação de serviços, e para realizar seus negócios.
   • Livre Acesso – Direito do Titular a acessar todas as informações referentes à coleta e ao tratamento de seus Dados Pessoais.
   • Oposição – É o direito do Titular de não querer que seu dado seja coletado ou tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas, especialmente se não ferem o legítimo interesse
   • Segurança – Define a utilização de ações para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais e/ou ilícitas relacionadas com a destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão não autorizadas.
   • Tratamento – É toda operação realizada com o dado pessoal, como: coleta, processamento, utilização, acesso, distribuição, armazenamento e eliminação.
   • Titular – pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
   • Direito do Titular – Direito garantido ao Titular para o acesso, correção e exclusão dos seus Dados Pessoais.
   • Prazo de retenção – prazo definido pela EMPRESA para o período de armazenamento dos Dados Pessoais e posterior exclusão.
   • Cookies: Prática comum em quase todos os sites profissionais, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Os sites da EMPRESA podem conter cookies, e neste caso, será solicitado ao usuário o consentimento antes de baixá-los.
   • Tratamento de dados: toda operação realizada com Dados Pessoais; como as que se referem a: acesso, possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados

3. DADOS PESSOAIS: O QUE É COLETADO, COMO É COLETADO E FINALIDADE DA COLETA

Dependendo do tipo de Titular (colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes) e como este Titular interage com a EMPRESA são coletadas diversas categorias de informações, conforme abaixo:

• Informações pessoais de contato: qualquer informação fornecida com intenção de contato, como nome, endereço postal, e-mail, endereço comercial, detalhes de redes sociais e número de telefone.
• Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar uma de nossas páginas, serviços ou aplicativos, endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web, dentre outras informações de navegação

4. FINALIDADE DE USO DOS DADOS PESSOAIS

Na tabela estão descritas as finalidades dos Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada uma delas. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos.

5.   USO DE COOKIES/TECNOLOGIAS SIMILARES, ARQUIVOS DE LOG E WEB BEACONS

5.1 Cookies (Rastreadores de navegação)

• Como e por que usamos Cookies? Usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade das páginas e serviços da EMPRESA e para entender melhor como nossos visitantes os usam, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies nos ajudam a adaptar as páginas e serviços da EMPRESA às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação e nos comunicarmos com você de outros locais na internet.

5.2 Outras tecnologias similares.

As páginas ou serviços da EMPRESA ou de seus parceiros podem também usar outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também nos ajudam a adaptar os sites às suas necessidades pessoais.

6. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A EMPRESA poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais coletados para:

• Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
• Venda de produtos e/ou serviços;
• Execução das atividades contratuais com clientes e prestadores de serviço incluindo obrigações financeiras, relacionadas aos produtos e/ou serviços adquiridos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atender às solicitações dos clientes, ex-clientes, leads/ prospects;
• Aprimorar os produtos e serviços ofertados;
• Atender às determinações de autoridades competentes;
• Processos jurídicos quando requeridos;
• Notificação sobre a situação (status) e eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
• Realizar operações internas (financeiras, contábeis, trabalhistas, entre outras), solução de problemas, análise de dados, integração e consolidação de dados;
• Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo;

O término do tratamento de Dados Pessoais ocorrerá:

• quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários;
• quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados respeitando a legislação vigente;
• quando houver uma determinação legal neste sentido.

O armazenamento dos dados e informações será:

• pelo tempo exigido por lei e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• até o término do tratamento de Dados Pessoais, conforme acima;
• respeitando as diretrizes da Política de Segurança da Informação.

A eliminação dos dados e informações, quando necessário, será:

• feita respeitando demais legislações existentes;
• feita de forma a eliminar todos as evidências e cópias existentes;
• executada com procedimentos estabelecidos de eliminação física ou eletrônica;

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados e informações pode ocorrer para: Os prestadores de serviço, para atuarem na operação e execução dos serviços contratados, os quais estarão cientes e irão possuir as responsabilidades e comprometimento sobre a privacidade de Dados Pessoais acordados em cláusulas contratuais específicas

• As unidades bancárias, exclusivamente para realização de transações contratuais ou trabalhistas
• Os órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativa, onde podemos compartilhar as informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos

Para os casos não previstos acima em que seja necessário o compartilhamento dos Dados Pessoais, será solicitada ao Titular dos Dados Pessoais a autorização expressa (consentimento), através do envio de uma notificação com informações sobre o compartilhamento.

8. DIREITOS DO TITULAR

Os Titulares dos Dados Pessoais possuem, frente à legislação, os direitos de:

• confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais
• confirmação de quais Dados Pessoais dos Titulares estão na EMPRESA
• solicitação da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável
• solicitação de informações sobre possível uso compartilhado de dados

Por motivos de segurança, a solicitação para o atendimento destes direitos, podem ser solicitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.

O Titular pode entrar em contato com a empresa através do e-mail privacidade@mitsui-chem.com.br

9. ALTERAÇÕES A ESTA DECLARAÇÃO

Sempre que a EMPRESA alterar formas e objetivos na coleta e tratamento de Dados Pessoais, esta declaração será atualizada.

A EMPRESA se reserva o direito de fazer alterações às práticas e a esta Declaração de Privacidade a qualquer tempo.

Solicita-se que esta declaração seja periodicamente acessada.

10. CONTATO

Para fazer perguntas sobre as nossas práticas de privacidade ou para fazer uma solicitação, por favor, entre em contato pelo e-mail privacidade@mitsui-chem.com.br

Esta declaração foi atualizada em 1 de dezembro de 2021.